Política de Privacidade e de Proteção de Dados
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
Data
Revisão gerada
Item alterado
Descrição da alteração
00
21/01/2024
-
Criação do documento
1. OBJETIVO
A COMIGO respeita a privacidade dos Usuários de seu site e garante a segurança dos dados pessoais por ventura compartilhados em seus canais de comunicação oficiais, estando comprometida com a proteção dos dados pessoais que são compartilhados por eles.
Nesta Política de Privacidade encontra-se as principais informações sobre como e porque a COMIGO utiliza os dados pessoais compartilhados pelo Usuário, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento, uma vez que ao aceitar esta Política, o Usuário confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
2.1. Lei nº 13.209, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
3. DEFINIÇÕES
3.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
3.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
3.3. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
3.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
3.5. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
4. PALAVRAS-CHAVE
Coleta; Proteção; Dado Pessoal; Usuário; Segurança.
5. NORMAS
5.1. A Diretoria Executiva é responsável pelas políticas e diretrizes estratégicas e pela aprovação do conteúdo deste documento.
5.2. O Departamento de Tecnologia da Informação é responsável pelo controle, manutenção de equipamentos (hardwares) e sistemas (softwares) no ambiente interno da Cooperativa.
5.3. A Assessoria de Comunicação é responsável pelo controle, gestão e manutenção das mídias sociais da Cooperativa, incluindo sites.
5.4. A Gerência de Unidade/Área é responsável pelo acompanhamento e supervisão de seus funcionários quanto ao uso correto sobre a proteção de dados.
5.5. A Assessoria Jurídica é responsável pela análise de aspectos jurídicos pertinentes à proteção de dados pessoais e legislações aplicáveis.
5.6. A Auditoria interna tem atribuição de averiguação, apuração e fiscalização de sistemas, equipamentos e softwares no sentido de promover apontamento de fatos irregulares às áreas pertinentes (Departamento de TI, Assessoria Jurídica e/ou a Direção Executiva).
6. PROCEDIMENTOS
Este documento deve ser usado como ferramenta de orientação, organização e controle quanto ao correto uso sobre a proteção de dados pessoais no ambiente da Cooperativa.
6.1. Coleta, Utilização e Armazenamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários nos sites da COMIGO contribuem para uma melhor prestação de nossos serviços e funcionalidades, adequadas às necessidades de cada Usuário e ainda nos ajuda a melhorar os nossos sites, tornando-os cada vez mais direcionados às suas necessidades e informações que os Usuários buscam.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao pedido ou atendimento do Usuário. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o tipo de atendimento selecionado.
A COMIGO coleta os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativa ou voluntariamente pelo Usuário, ao contatar a COMIGO ou se cadastrar em seus sites, sendo solicitado inclusive o consentimento expresso do Usuário para tal coleta.
Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
-
Possibilitar ao Usuário conhecer os serviços, diferenciais e novidadades da COMIGO.
-
Realização de cadastro do Usuário, para ingresso em Processo Seletivo da COMIGO.
-
Ações de Marketing, realização de pesquisas, ações de satisfação do Usuário da COMIGO.
-
Identificar os Usuários que navegam nos sites e aperfeiçoar a experiência interativa durante a navegação em nossos sites.
-
Manter os dados de Usuários atualizados.
Os dados pessoais dos Usuários serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades previstas nesta Politica de Privacidade, bem como seu armazenamento será embasado nas bases legais autorizativas desta atividade, e serão automaticamente eliminados pela COMIGO, quando deixarem de serem úteis para os fins aos quais foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à COMIGO ou ainda, quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
6.2. Segurança dos Dados Pessoais
A COMIGO faz os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade do Usuário e proteger os seus dados pessoais. Além de esforços técnicos, também são adotadas medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém o programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.
6.3. Direitos dos Usuários enquanto Titulares de Dados
O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD através do Portal da Privacidade em https://lgpdcomigo.nuvemx.com.br ou por meio de solicitação encaminhada ao e-mail: lgpd@comigo.com.br .
6.4. Cookies
A COMIGO utiliza cookies com o intuito de entender o comportamento do Usuário no site, ajudando, assim, a medir a eficácia de campanhas publicitárias e pesquisas, bem como para personalizar a experiência do Usuário.
A aceitação ou não dos cookies pode ser livremente alterada nas configurações do navegador de cada Usuário.
6.5. Disposições Gerais
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.
6.6. Omissão de casos – Casos omissos ou dúvidas decorrentes de cumprimento ou interpretação deste documento devem ser encaminhados ao e-mail lgpd@comigo.com.br.
7. PENALIDADES
O descumprimento das normas e procedimentos vigentes, dos manuais da cooperativa, implicará em infrações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e/ou demais legislações aplicáveis.